CCJ do Senado aprova aumento de penas para motoristas que causarem mortes ou lesões sob efeito de substâncias
Projeto prevê punições mais altas para condutores sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir e segue para a Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), em turno suplementar, o projeto de lei que aumenta as penas para motoristas responsáveis por mortes ou lesões graves no trânsito quando estiverem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.
Como a proposta foi analisada em caráter terminativo, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que seja votado pelo plenário do Senado.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aumenta de cinco a oito anos para seis a dez anos a pena de reclusão para homicídio culposo cometido nessas condições.
Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena passa de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
A proposta é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Durante a análise, a relatora ampliou o alcance do projeto para incluir medicamentos que possam comprometer a atenção, os reflexos e a capacidade psicomotora dos condutores.
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