Comissão aprova MP que permite zerar imposto sobre compras internacionais de até US$ 50
Medida editada por Lula mantém alíquota zero do imposto federal, mas preserva cobrança do ICMS sobre encomendas internacionais
Por Redação Auri VerdePublicado em 02 de setembro de 2026Atualizado em 02 de setembro de 2026
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acabar com a chamada “taxa das blusinhas”, referente ao Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, aprovou a proposta nesta quarta-feira (2).
O texto agora seguirá para análise da Câmara dos Deputados e do Senado. Relatora da medida, a senadora Leila Bairros (PDT-DF) considerou a MP relevante, urgente, constitucional e adequada do ponto de vista orçamentário. A parlamentar apresentou parecer favorável à proposta, mas sugeriu alterações no texto.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de transformar em lei a autorização para zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta, no entanto, mantém ao governo a prerrogativa de definir e modificar as alíquotas do imposto.
A MP nº 1.357 foi editada por Lula em 12 de maio e autorizou o Ministério da Fazenda a zerar o Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas participantes do programa Remessa Conforme.
O imposto federal, que tinha alíquota de 20% desde agosto de 2024, passou a ter alíquota zero com a medida. A mudança, porém, não elimina a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que continua sendo aplicado às encomendas internacionais.
📸 Divulgação / Senado Federal
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