Congresso discute tarifa zero no transporte público desde 2021, mas propostas não avançam
Levantamento da CNN identificou 11 projetos semelhantes à PEC enviada pelo governo Lula, que prevê gratuidade aos fins de semana e feriados. Proposta estima custo de R$ 12 bilhões, com recursos de emendas parlamentares
O Congresso Nacional debate, desde pelo menos 2021, a possibilidade de implementar a gratuidade do transporte público urbano no país. Apesar das iniciativas apresentadas ao longo dos anos, o tema ainda não avançou no Parlamento.
Um levantamento da CNN identificou 11 projetos semelhantes à proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo, que prevê a adoção da tarifa zero aos fins de semana. A maior parte das iniciativas é de autoria de parlamentares do PT, PCdoB e PSOL.
Também há propostas mais antigas em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam da gratuidade em situações específicas, como para pessoas de baixa renda, moradores de municípios atingidos por desastres naturais e trabalhadores desempregados. Esses projetos, porém, não foram incluídos no levantamento por não apresentarem semelhança com a PEC encaminhada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O primeiro debate sobre o tema entre parlamentares ocorreu por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que propunha a gratuidade no Marco Legal do Transporte. A proposta foi apresentada em 2021 e sancionada em 2026, mas avançou sem a inclusão da tarifa zero.
Em outubro deste ano, o Palácio do Planalto retomou a discussão ao enviar uma PEC ao Congresso. O texto prevê transporte público gratuito aos fins de semana e feriados, considerando, entre outros fatores, a possível aprovação do fim da escala de trabalho 6x1. A intenção do governo é ampliar as oportunidades de lazer para trabalhadores durante os dias de folga.
De acordo com o governo federal, o programa seria financiado com recursos de emendas parlamentares impositivas, com a destinação de 26,8% desses valores para custear a gratuidade. A estimativa é de que a implementação da tarifa zero custe R$ 12 bilhões, dentro de um montante de R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares.
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