Congresso prorroga MP de R$ 3,3 bi ao Ministério de Minas e Energia para subvenções a combustíveis
MP tem o objetivo de garantir recursos para pagar benefícios criados depois da alta do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que autoriza um crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).
A Medida Provisória tem o objetivo de garantir recursos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, responsável por pagar os benefícios criados depois da alta internacional do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. Do total, R$ 1,2 bilhão foi destinado à subvenção de derivados e R$ 2,1 bilhões ao auxílio para o diesel rodoviário.
A MP foi editada pelo governo federal em 23 de julho e tinha validade inicial de 60 dias. Como a votação no Congresso ainda não foi concluída, o prazo foi prorrogado por mais 60 dias, conforme prevê a Constituição.
Crédito Imagem: Fernando Frazão
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