Crise no STF recoloca propostas de mudanças na Corte em debate no Congresso
PECs e projetos em tramitação tratam de decisões monocráticas, mandatos, indicações e participação do Senado na escolha de ministros
A crise que expôs divergências entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana voltou a colocar em discussão no Congresso Nacional propostas que alteram regras de funcionamento e composição da Corte.
Entre propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei (PLs) em tramitação, parlamentares analisam medidas que vão desde restrições a decisões individuais de ministros até a criação de mandatos fixos e mudanças nos critérios para escolha dos integrantes do tribunal.
A movimentação ocorre em uma semana marcada por divergências públicas entre ministros do Supremo sobre relatoria, distribuição de processos, impedimentos e limites da atuação individual dos integrantes da Corte.
Nesse cenário, propostas que estavam paradas no Congresso voltaram a ganhar espaço entre parlamentares. Os textos em discussão apresentam diferenças importantes entre si.
Enquanto algumas propostas se concentram nas decisões monocráticas, outras tratam do mandato dos ministros, da idade mínima para integrar o tribunal, do processo de indicação ou da participação do Senado na escolha dos integrantes do STF.
Em comum, as medidas discutem alterações nas regras de funcionamento ou composição do Supremo, em um momento de divergências internas na Corte que colocou esses temas novamente no centro do debate político e institucional.
📸 Divulgação / Congresso Nacional
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