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Política

Defesa de Bolsonaro recorre de decisão de Moraes que barrou visita de Rogério Marinho

Defesa argumenta que conversa sobre política não representa exercício de direitos políticos e pede que ministro reconsidere a decisão ou encaminhe o caso à Primeira Turma do STF

Por Ana PaulaPublicado em 19/11/2026, 21:10Atualizado em 19/11/2026, 21:10

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Defesa de Bolsonaro recorre de decisão de Moraes que barrou visita de Rogério Marinho
(Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um agravo regimental contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao ex-chefe do Executivo, que cumpre prisão domiciliar. O recurso busca levar a decisão individual do ministro para análise da Primeira Turma da Corte.

Na semana passada, Moraes também barrou os pedidos de visita da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Marinho e Tereza haviam anunciado, dias antes, a intenção de disputar a presidência do Senado no início do próximo ano.

Ao negar os pedidos, Moraes argumentou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em decorrência da condenação por tentativa de golpe de Estado e, portanto, não pode exercer atividades político-partidárias. No recurso, os advogados sustentam que conversas sobre política, opiniões pessoais e aconselhamentos não configuram exercício de direitos políticos.

A defesa afirma que a suspensão impede atos formais, como votar, filiar-se a partidos ou ocupar cargos públicos, mas não restringe a liberdade de expressão nem a discussão de temas de interesse público. Os advogados também alegam que Bolsonaro não tem competência legal para interferir na eleição da presidência do Senado e que eventuais opiniões não teriam efeito jurídico sobre o processo de escolha.

Outro argumento apresentado é o de que a Lei de Execução Penal assegura às pessoas presas o direito de receber visitas de amigos e familiares. Segundo a defesa, eventuais restrições devem ser excepcionais e fundamentadas em riscos concretos à segurança ou à disciplina, e não no conteúdo presumido das conversas.

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