Defesa de Daniel Vorcaro aciona CIDH novamente e questiona relatoria de Fachin no Caso Master

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro voltou a recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta segunda-feira (9), para contestar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados questionam a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de manter sob sua relatoria os procedimentos relacionados ao Caso Master. Para a defesa, a medida viola o princípio do juiz natural. Os representantes de Vorcaro também pedem urgência na análise do pedido de liberdade do empresário.

O princípio do juiz natural é uma garantia constitucional que impede que alguém seja julgado por uma autoridade criada após o fato ou por um órgão escolhido de maneira arbitrária.

Em 29 de outubro, Fachin determinou que a Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, permanecesse sob a relatoria da Presidência do STF, em caráter excepcional e provisório. A decisão retirou o caso do ministro André Mendonça, que havia solicitado a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, citado em conversas de Vorcaro. Após a iniciativa de Mendonça, Moraes acusou o colega de abuso de autoridade.

A defesa do ex-banqueiro já havia procurado a CIDH na semana anterior. Na ocasião, os advogados alegaram que Vorcaro é alvo de violações de direitos humanos e reclamaram da falta de decisão do STF sobre o pedido de soltura apresentado em 18 de setembro.

Na nova solicitação, os representantes voltaram a cobrar uma análise do caso e destacaram o período de prisão do empresário.

“O pedido de liberdade apresentado em 18 de setembro segue sem decisão há 52 dias. Daniel Vorcaro está preso desde 4 de março de 2026, há mais de oito meses, sem que haja nem sequer uma única denúncia contra ele. As duas providências têm um único objetivo: que sua liberdade seja examinada, sem demora, pelo juiz ou colegiado que a lei estabelece”, afirmaram os advogados.