Deputado do PSOL propõe prazo para TSE julgar candidaturas antes das eleições

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei complementar para obrigar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a concluir os julgamentos sobre a possibilidade de candidatos disputarem as eleições até dez dias antes do primeiro turno. A proposta foi protocolada na quinta-feira (29).

O texto estabelece que o prazo se aplique tanto aos processos de inelegibilidade quanto aos casos em que os candidatos não atendam a requisitos necessários para concorrer, como filiação partidária e domicílio eleitoral.

A proposta também prevê prioridade para esses processos na Justiça Eleitoral. Para cumprir a data-limite, o TSE poderá convocar sessões extraordinárias. O projeto ainda determina que o calendário eleitoral seja ajustado para viabilizar o cumprimento do prazo.

Na justificativa, Chico Alencar cita o caso do ex-governador Anthony Garotinho nas eleições de 2026 para o governo do Rio de Janeiro. O registro da candidatura foi julgado pelo TSE após o primeiro turno, o que levou à anulação dos votos recebidos por ele e à alteração da totalização da disputa, encerrada sem a realização de um segundo turno.

Para o deputado, os eleitores precisam conhecer a situação jurídica dos candidatos antes de comparecer às urnas. “A anulação dos votos atribuídos ao candidato modificou a totalização e permitiu que a eleição fosse concluída sem segundo turno, declarando nulos não só os votos, mas sobretudo a vontade do eleitor”, escreveu.

O projeto também deverá respeitar a regra constitucional que impede mudanças no processo eleitoral de serem aplicadas às eleições realizadas até um ano após a publicação da lei.