Duda Salabert propõe que intervalo de almoço seja considerado hora trabalhada
Projeto prevê remuneração pelo período de descanso de até duas horas e, segundo a deputada, complementa a proposta de fim da escala 6x1
A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) protocolou, nesta quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê que o intervalo para almoço seja contabilizado como hora trabalhada, sem desconto no salário. Na prática, a proposta estabelece que o trabalhador seja remunerado pelo período de descanso, que pode chegar a duas horas por dia.
Na justificativa, Duda argumenta que quem trabalha oito horas diárias permanece vinculado ao emprego por até nove horas, considerando o intervalo para refeição. Com isso, a jornada semanal chegaria a 45 horas. Segundo a parlamentar, a medida daria continuidade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, garantindo o reconhecimento integral do tempo dedicado ao trabalho.
“A hora do almoço pertence ao trabalhador ou à empresa? Pensa comigo: você pega trabalho às 8 horas da manhã e sai às 5 da tarde. Isso dá nove horas. Mas as empresas só pagam oito horas de trabalho, porque não consideram o horário do almoço. Você acha isso justo?”, afirmou a deputada em um vídeo publicado nas redes sociais.
Caso seja aprovada, a proposta poderá elevar os custos do trabalho formal no país.
De acordo com uma projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o texto atual da PEC que prevê o fim da escala 6x1 já poderia aumentar em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria. A entidade estima que o impacto financeiro para os empregadores chegaria a R$ 88 bilhões.
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