Escolha de ministro da Segurança Pública é novo desafio para Lula após aprovação da PEC

Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá um novo desafio: definir quem ficará à frente do Ministério da Segurança Pública. A escolha do titular da pasta será uma das próximas etapas para a estruturação do órgão. O nome escolhido deverá ter capacidade de diálogo com os governos estaduais e municipais, além de articulação para promover a integração entre as forças de segurança das diferentes esferas de governo.

O Palácio do Planalto já avalia possíveis nomes para o cargo. Entre eles estão os ex-ministros Camilo Santana e Fernando Haddad, além de profissionais com perfil técnico, como o promotor Lincoln Gakiya e o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas.

O Conselho de Secretários de Segurança Pública do Brasil (Consesp) defende que a pasta seja comandada por alguém com experiência no setor. Em posicionamento sobre o tema, a entidade afirmou que uma estrutura dedicada exclusivamente à área, sob a liderança de gestores da segurança pública, é necessária para implementar as mudanças previstas na emenda e garantir a coordenação entre os entes federativos.

Os secretários também destacam como avanços a constitucionalização dos fundos nacionais e a previsão de repasse automático e obrigatório de metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos estados e ao Distrito Federal. Outro ponto ressaltado é a proibição de contingenciamento desses recursos.

Representantes de outros setores, como as polícias municipais e servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF), também defendem a escolha de um nome técnico. Para esses grupos, a experiência na área é importante para garantir credibilidade e facilitar o diálogo com os diferentes segmentos da segurança pública.