FAB impõe sigilo de até 100 anos sobre lista de passageiros de avião de Vorcaro

A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de até 100 anos sobre a lista de passageiros de uma aeronave pertencente ao banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Em resposta a um pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o Comando da Aeronáutica justificou a restrição pela necessidade de proteger “a intimidade e a vida privada” dos passageiros. Para fundamentar a decisão, a instituição citou o artigo 31 da lei, que prevê a possibilidade de restringir, por até um século, o acesso a informações pessoais. Durante a campanha presidencial de 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu acabar com esse dispositivo caso fosse eleito. A medida, no entanto, não foi implementada.

O pedido de acesso à informação questionava a FAB sobre o plano de voo da aeronave de prefixo PS-FST entre os dias 10 e 20 de novembro de 2025. Nesse período, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos quando estava prestes a embarcar em um jato Falcon 7X com destino a Malta, na Europa. Ao justificar a decisão, o Comando da Aeronáutica afirmou que a identificação da aeronave e das datas dos deslocamentos permitiria relacionar os voos a pessoas específicas.

“O itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave, pessoas naturais identificáveis mediante o cruzamento com registros públicos. A proteção, portanto, alcança a intimidade e a vida privada desses titulares”, afirmou o órgão. A FAB também argumentou que o acesso a registros sucessivos de uma mesma aeronave poderia permitir a reconstrução dos deslocamentos dos passageiros.

“Ademais, o histórico individualizado de planos de voo de uma mesma aeronave, em sequência, permite o rastreamento retrospectivo e a construção de perfil de deslocamento dessas pessoas, o que agrava a afetação à intimidade e à vida privada”, prosseguiu a Força Aérea.