Fachin assume relatoria de discussão sobre Moraes e Vorcaro
Ministro determinou a suspensão dos processos ligados às investigações do INSS e do Banco Master até nova decisão
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, assumiu a relatoria da discussão sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ele também determinou a remessa à Presidência da Corte dos processos relacionados às investigações sobre as fraudes do INSS e do Banco Master.
Com a decisão, os dois casos ficarão paralisados até uma nova manifestação de Fachin. O ministro poderá decidir se assume também a relatoria das duas investigações após receber o material ou submeter a questão ao plenário do STF.
"Pelo mesmo fundamento, e considerando o teor da manifestação do e. Min. Alexandre de Moraes (eDOC 11, p. 20, nesta PET 16704), determino a remessa à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, com todos os processos a elas relacionados."
"Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal."
Na terça-feira (15), a Corte analisará o relatório da Polícia Federal (PF), elaborado a pedido do ministro André Mendonça, que apontou uma suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro preso.
📸 Antonio Augusto / STF
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