Fachin cria novas regras para entrada de terceiros em processos no STF
Resolução determina análise técnica de pedidos feitos por terceiros antes de eventual vinculação a processos em andamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicou nesta sexta-feira (2) uma resolução que estabelece novas regras para que terceiros apresentem pedidos em processos já em andamento na Corte. Segundo o STF, a medida busca evitar que o autor de uma petição escolha, de forma indireta, o ministro que ficará responsável pela análise do pedido.
Pelas novas regras, petições apresentadas por pessoas que não sejam partes no processo precisarão passar pela validação de uma equipe técnica da Presidência do STF antes de serem vinculadas à ação em andamento.
Caso a equipe conclua que o pedido não tem relação direta com o processo original, a petição será protocolada como uma nova ação. O processo poderá ser distribuído por sorteio entre os ministros da Corte ou encaminhado por prevenção, conforme os critérios previstos.
A prevenção é um mecanismo de distribuição utilizado quando processos tratam de temas relacionados e, por isso, devem ser analisados pelo mesmo relator, com o objetivo de evitar decisões conflitantes. Mesmo nesses casos, os novos processos serão protocolados de forma autônoma e seguirão rito próprio.
A resolução também determina que passarão pela análise da equipe técnica as petições que questionem atos de tribunais ou de autoridades que não sejam partes no processo, peçam a extensão dos efeitos de uma decisão a pessoas que não estejam envolvidas na ação original ou apresentem pedidos contra quem não integre o processo.
Comentários
Todos os comentários passam por moderação antes da publicação. Respeite as regras de convivência: não são permitidos discurso de ódio, ofensas ou spam.
