Fachin dá 72 horas para Mendonça responder a pedido da AGU sobre afastamento na PF

O presidente do STF, Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (8) que o ministro André Mendonça se manifeste, em até 72 horas, sobre o pedido da AGU para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Após a manifestação, o processo retornará à Presidência do Supremo para análise.

“Intime-se o eminente Ministro André Mendonça, Relator da Pet nº 16.662, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas. Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal”, determinou Fachin.

A AGU pediu a suspensão em caráter de urgência e argumenta que a decisão de Mendonça provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa”. O órgão afirma ainda que o afastamento interfere na prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar dirigentes da PF e que a saída simultânea dos dois servidores pode afetar as atividades de polícia judiciária e gerar desorganização institucional.

Segundo a AGU, os fatos relacionados à produção e divulgação de relatórios de inteligência da PF já eram analisados pela Presidência do STF, em procedimento conduzido por Fachin desde a semana passada. Para o órgão, Mendonça antecipou medidas cautelares e levou à Segunda Turma uma questão que deveria ser submetida ao plenário do Supremo.

Mendonça determinou os afastamentos após apontar indícios de irregularidades na elaboração de relatórios sobre sua atuação, decisões judiciais e relações com outras autoridades. O ministro afirmou ter sido alvo de “monitoramento sistemático” e ilegal por cerca de um mês. Ele também ordenou que a Corregedoria da PF instaure investigações penal e administrativo-disciplinar para identificar os responsáveis pelos documentos. Até a análise do pedido da AGU por Fachin, os afastamentos permanecem em vigor.

Confira mais: André Mendonça intima Andrei Rodrigues para prestar esclarecimentos