Fachin destaca que decisão sobre investigação de Moraes será do plenário do STF
Fachin afirmou que decisão sobre eventual investigação contra Moraes caberá ao plenário do STF e não a um ministro individualmente
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou durante a sessão desta terça-feira (15) que uma eventual decisão sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes não será tomada de forma individual, mas pelo plenário da Corte.
"E é isso que proponho, [...] que distingamos a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal e que tenhamos presente que, ao final, não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do Plenário", afirmou Fachin.
A sessão, considerada histórica, analisa o relatório da PF (Polícia Federal) que reúne mensagens e outros registros usados pela corporação para apontar uma relação próxima entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Antes de avaliar se o conteúdo justifica a abertura de uma investigação contra Moraes, os ministros devem analisar o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o relatório da PF.
A Procuradoria argumenta que André Mendonça determinou a produção do documento sem um pedido prévio do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem submeter a medida anteriormente ao plenário do STF.
📸 Fellipe Sampaio / STF
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