Fachin devolve caso do INSS a Mendonça e mantém investigação do Master sob seu controle
Presidente do STF determinou o retorno do caso INSS ao gabinete de André Mendonça, mas manteve os processos relacionados ao Banco Master na Presidência da Corte por até 90 dias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu devolver ao ministro André Mendonça a condução das investigações sobre fraudes envolvendo descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi assinada nesta quinta-feira (29), mas não incluiu os procedimentos relacionados ao Banco Master, que permanecerão sob responsabilidade da Presidência da Corte.
No caso do Master, Fachin estabeleceu que os processos continuem em seu gabinete por até 90 dias. A medida busca permitir a análise de informações da Polícia Federal (PF) sobre possíveis referências a integrantes do Supremo nas investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O presidente do STF também determinou que os relatórios da Polícia Federal que mencionem ministros da Corte sejam encaminhados diretamente a ele assim que forem concluídos. O material deverá subsidiar a análise dos procedimentos relacionados ao caso.
Fachin havia assumido os processos do INSS e do Master em setembro, em meio a um impasse entre ministros do Supremo. Na ocasião, a transferência dos autos para a Presidência da Corte interrompeu a possibilidade de André Mendonça tomar novas decisões nos procedimentos.
A indefinição provocou questionamentos sobre o andamento das investigações e deixou pedidos apresentados pelas defesas sem resposta, incluindo solicitações de liberdade de investigados, desbloqueio de bens e autorizações para procedimentos médicos.
A decisão de devolver o caso do INSS ocorreu após Mendonça cobrar uma definição de Fachin sobre o destino dos processos.
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