Fachin diz que suspeitas sobre precatórios exigem apuração rigorosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (29) que as suspeitas de irregularidades na expedição e no pagamento de precatórios exigem “apuração rigorosa” pelas autoridades competentes. A declaração foi feita em resposta a um pedido do ministro Gilmar Mendes para ampliar a fiscalização sobre esses créditos judiciais.

Em ofício enviado a Gilmar, Fachin informou que a proposta de realizar uma correição extraordinária nos Tribunais Regionais Federais foi encaminhada à Corregedoria Nacional de Justiça. A medida busca ampliar a fiscalização sobre possíveis precatórios expedidos antes do trânsito em julgado e identificar eventuais inconsistências nos valores.

Gilmar havia solicitado uma revisão dos precatórios em todos os TRFs, com atenção especial ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Entre os focos indicados pelo ministro estão processos relacionados ao setor sucroalcooleiro e ações que discutem a revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fachin também informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha em uma nova resolução sobre precatórios, incluindo regras para o tratamento e a cessão desses créditos. A proposta deve ser submetida ao plenário do conselho em outubro. O ministro ainda citou a criação de ferramentas para ampliar a transparência e a rastreabilidade dessas operações.

O pedido de Gilmar ocorre em meio às investigações relacionadas ao Banco Master. O ministro defendeu medidas para apurar possíveis irregularidades na emissão e negociação de precatórios, além da eventual responsabilização de magistrados e advogados caso sejam identificadas condutas ilícitas.

📸 Divulgação / STF