Fachin encerra ao menos oito investigações ligadas ao inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou ou declarou encerradas ao menos oito investigações relacionadas ao inquérito das fake news. As decisões foram divulgadas entre terça-feira (27) e quinta-feira (29). Fachin pretende analisar todos os casos pendentes antes de determinar o arquivamento definitivo da apuração, aberta em março de 2019 e conduzida por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.

O atual presidente do STF assumiu a relatoria em 9 de setembro, quando Moraes deixou o caso. Desde então, identificou 104 procedimentos vinculados ao inquérito. O objetivo é separar as investigações que podem ser encerradas daquelas que ainda dependem de diligências da Polícia Federal ou de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após essa análise, Fachin deverá determinar o arquivamento definitivo e liberar a íntegra dos autos. Ainda não há prazo para a conclusão do trabalho. Na segunda-feira (26), o ministro arquivou, a pedido da PGR, a investigação contra o pastor Silas Malafaia por suspeita de coação no curso do processo — crime atribuído a Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. Para a Procuradoria, as mensagens analisadas indicam que Malafaia sugeriu estratégias e ofereceu ajuda a Jair Bolsonaro, mas não demonstram que ele tenha influenciado a atuação de Eduardo e Figueiredo nos Estados Unidos.

Com o encerramento do caso, foram revogadas as medidas cautelares impostas ao pastor, como a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados. Fachin também determinou a devolução dos bens apreendidos, incluindo o passaporte, retido em agosto de 2025, quando Malafaia retornava de Portugal.

Na terça-feira (27), Fachin também encerrou o inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e articular sanções contra o Brasil. Segundo o ministro, a investigação já havia cumprido sua finalidade.