Fachin nega acesso imediato de Fux ao inquérito das fake news e prevê arquivamento
Presidente do STF afirma que 104 procedimentos ainda precisam ser analisados antes do encerramento definitivo da investigação e da liberação integral dos documentos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (9) o acesso integral e imediato do ministro Luiz Fux ao inquérito das fake news. Fachin afirmou que ainda há procedimentos pendentes de análise antes que a investigação seja encerrada e os documentos tenham publicidade ampla.
Segundo a Presidência do STF, foram identificados 104 procedimentos vinculados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares. O material passa por organização e avaliação individualizada para definir quais encaminhamentos serão necessários em cada caso.
Na quinta-feira (8), Fux havia determinado que a área técnica do tribunal liberasse, em até 48 horas, o acesso de seu gabinete a investigações sigilosas relacionadas ao inquérito das fake news e outras. Entre os casos estão apurações que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Em resposta, Fachin informou que três dos quatro conjuntos de procedimentos solicitados são públicos e podem ser consultados imediatamente por Fux. A restrição, por enquanto, se aplica ao inquérito das fake news, que ainda possui documentos sob sigilo e depende da conclusão das análises em andamento.
Fachin afirmou que, depois de cumpridas as etapas processuais necessárias, pretende promover o “arquivamento definitivo” do inquérito e garantir acesso integral aos documentos. Antes disso, caberá à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme cada caso, avaliar eventuais diligências, denúncias ou pedidos de arquivamento.
Comentários
Todos os comentários passam por moderação antes da publicação. Respeite as regras de convivência: não são permitidos discurso de ódio, ofensas ou spam.
