Flávio Bolsonaro e aliados querem reduzir maioridade penal na PEC da Segurança

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e partidos de oposição ao governo Lula (PT) apresentaram uma emenda à PEC da Segurança Pública para incluir a redução da maioridade penal. A proposta, que pode ser votada pelo Senado nesta quarta-feira (14), prevê diminuir a idade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos.

A emenda foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio, e também é assinada pelo parlamentar. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros, a medida prevê a responsabilização penal a partir dos 14 anos. Segundo Marinho, a mudança busca impedir que adolescentes sejam cooptados pelo crime organizado. Flávio afirmou que a emenda pretende “aprimorar” o texto.

A PEC original, apresentada pelo ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, busca integrar as forças de segurança pública e ampliar a coordenação entre União, estados e municípios. A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com mecanismos para articular a atuação das instituições no combate ao crime organizado. O texto do governo não prevê mudanças na maioridade penal.

A proposta também autoriza a criação de normas sobre segurança pública, incluindo forças-tarefa entre governos, organização das polícias e guardas municipais e do sistema socioeducativo. Entre as medidas de combate ao crime organizado estão a previsão de prisão em estabelecimentos penais de segurança máxima ou especiais, restrições à progressão de regime, à liberdade provisória e à saída temporária, conhecida como “saidinha”.

Outro dispositivo permite a expropriação de bens, direitos e valores econômicos ligados a atividades criminosas de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas. A oposição quer inserir a redução da maioridade penal nessa proposta, embora o Congresso já analise uma PEC específica sobre o tema, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados.