Flávio Dino vota para tornar Marcel van Hattem réu por calúnia e injúria contra delegado da PF
Denúncia da PGR aponta quatro episódios de ofensas ao delegado Fábio Shor em 2024. Julgamento virtual na Primeira Turma do STF segue até 30 de novembro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), acusado de calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal.
Caso o entendimento do relator seja acompanhado pelos demais integrantes da Primeira Turma do STF, o parlamentar, eleito senador em 2026, passará à condição de réu no processo que apura declarações direcionadas ao delegado Fábio Shor. O julgamento ocorre em ambiente virtual e está previsto para terminar em 30 de novembro.
Em seu voto, Dino destacou que a acusação envolve quatro episódios registrados ao longo de 2024, nos dias 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro.
Segundo a denúncia apresentada pela PGR em 3 de março de 2026, as declarações foram feitas durante discursos no plenário da Câmara dos Deputados e em reuniões da Comissão de Segurança Pública. Posteriormente, os conteúdos foram compartilhados na internet.
De acordo com o Ministério Público Federal, Van Hattem exibiu uma fotografia do delegado e afirmou que ele teria produzido "relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes" no contexto de investigações conduzidas no STF, com a finalidade de manter uma prisão de forma ilegal.
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