Fux suspende afastamento de juíza Gabriela Hardt determinado pelo CNJ
Decisão liminar permite que magistrada retome as atividades; ministro do STF apontou possíveis indícios de prescrição no processo disciplinar
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.
A decisão liminar, proferida neste domingo (8), permite que a magistrada retome suas atividades até o julgamento definitivo do caso. A suspensão abrange a execução da pena de disponibilidade, o afastamento das funções, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da sanção.
Atualmente, Hardt está em licença médica. Ao analisar o caso, Fux apontou a existência de possíveis indícios de prescrição do processo administrativo disciplinar.
O ministro destacou que o CNJ tomou conhecimento dos fatos em 15 de março de 2019, quando recebeu uma reclamação disciplinar. No entanto, a instauração do processo administrativo ocorreu apenas em 7 de junho de 2024.
A decisão de Fux tem caráter provisório e não anula a condenação imposta pelo CNJ. A punição permanece suspensa até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pela magistrada.
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