Gilmar Mendes vota para STF analisar revisão de pagamentos a hospitais privados pelo SUS
Discussão envolve a equiparação dos valores pagos pela tabela do SUS aos previstos na Tunep; segundo estimativa da União, mudança poderia gerar impacto anual de R$ 24 bilhões no orçamento da Saúde.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) a favor do reconhecimento da repercussão geral na discussão sobre a revisão dos valores pagos a hospitais privados que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A análise ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros têm uma semana para registrar seus votos. Até o momento, Gilmar recebeu o apoio de Alexandre de Moraes.
Nesta fase, o Supremo não decide se os hospitais têm direito à revisão dos pagamentos. Os ministros avaliam apenas se o tema deve ser reconhecido como de repercussão geral, o que significa que a decisão definitiva da Corte deverá servir de orientação para casos semelhantes em todo o país.
A controvérsia envolve ações de entidades privadas de saúde que complementam os serviços oferecidos pelo SUS. As instituições alegam desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos firmados com o poder público e solicitam que os valores pagos com base na Tabela de Procedimentos do SUS sejam equiparados aos da Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep).
A Tunep é utilizada como referência para o ressarcimento de atendimentos realizados por planos de saúde. Além da equiparação, as entidades reivindicam o pagamento retroativo das diferenças referentes aos últimos cinco anos.
Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a questão vai além dos contratos individuais e pode afetar o financiamento do SUS em âmbito nacional.
De acordo com uma estimativa da União citada pelo ministro, uma eventual revisão dos valores poderia provocar um impacto de aproximadamente R$ 24 bilhões por ano no orçamento do Ministério da Saúde. A mudança também poderia repercutir no financiamento de outras ações e serviços públicos de saúde.
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