Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família e afasta violação à lei eleitoral
Ministro reconheceu a validade do decreto que elevou os benefícios do programa em 15%
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que reajustou em 15% os valores do Bolsa Família. Na decisão, o magistrado concluiu que a medida não viola as regras previstas na legislação eleitoral.
O reajuste foi anunciado pelo governo na quinta-feira (17) e será aplicado a partir de outubro. Com a atualização, o valor mínimo do benefício passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio sobe de R$ 675 para R$ 777.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pelo pedido analisado por Gilmar, a medida corresponde à atualização monetária de um programa social já existente e não cria um novo benefício nem amplia o número de famílias atendidas.
Na decisão, Gilmar considerou que a atualização está prevista no marco legal do Bolsa Família e representa uma recomposição dos valores pela inflação. O reajuste de 15,04% corresponde à variação acumulada do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.
O caso chegou ao STF após a Defensoria Pública da União (DPU) cobrar a atualização dos valores do programa. Na quinta-feira (17), Gilmar havia dado prazo para o governo informar as providências adotadas. A AGU respondeu nesta sexta e pediu o reconhecimento da validade do decreto, posteriormente acolhido pelo ministro.
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