Governo anuncia proibição de bets e prepara projeto com penas de até 6 anos

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta (25), em São Paulo, novas medidas para endurecer as regras sobre as bets no Brasil. O pacote prevê a proibição de apostas e jogos virtuais on-line, além do envio ao Congresso de um projeto de lei com punições para quem explorar, operar ou divulgar essas plataformas.

As medidas integram um pacote de ações econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias brasileiras. A ofensiva ocorre na reta final do primeiro turno das eleições, após uma série de críticas feitas por Lula às apostas.

Nesta sexta, durante ato de campanha no Recife (PE), Lula voltou a criticar as bets e afirmou que "não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe". O presidente também voltou a dizer que pretende acabar com as plataformas de apostas.

Segundo a minuta do projeto que deve ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso, explorar ou operar as chamadas "apostas de quota fixa", por qualquer meio, poderá resultar em reclusão de 4 a 6 anos, além de multa. As mesmas penas seriam aplicadas a quem oferece, recebe, registra, intermedeia, disponibiliza ou administra canais e estabelecimentos de apostas. Se a aposta envolver eventos virtuais de jogos on-line, como os cassinos virtuais, a pena poderá ser aumentada em um terço.

A proposta também prevê de 2 a 4 anos de reclusão para quem fizer publicidade ou marketing para incentivar apostas, recrutar apostadores ou monetizar esse tipo de conteúdo, com exceção de materiais jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos.

O texto ainda prevê punições para o uso de dados pessoais com finalidade de direcionar publicidade de apostas e para instituições ou agentes envolvidos em transações, pagamentos ou armazenamento de recursos relacionados às bets, além de desenvolvedores e distribuidores de aplicativos e plataformas.