Governo articula no STJ aprovação do fracking para exploração de petróleo e gás

O governo federal atua junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para obter um desfecho favorável no julgamento que definirá as condições para a exploração não convencional de petróleo e gás por fraturamento hidráulico, conhecido como “fracking”. A estratégia foi apresentada nesta quarta-feira (7) pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME (Ministério de Minas e Energia), Renato Dutra.

O STJ iniciou em 9 de setembro a análise do processo que pode estabelecer a base jurídica para a atividade no Brasil. Após um pedido de vista do relator, ministro Afrânio Vilela, o julgamento foi marcado para ser retomado em 14 de outubro.

A 1ª Seção do tribunal decidirá se o fracking pode ser utilizado na exploração de petróleo e gás de fontes não convencionais, como xisto ou folhelho, e, em caso positivo, quais serão as condições para a prática. A técnica ainda não é utilizada comercialmente no país e enfrenta obstáculos jurídicos, regulatórios e ambientais.

A atividade, que permite extrair óleo e gás retidos em formações rochosas profundas, é defendida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). Segundo Renato Dutra, o MME e a SAJ (Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos) da Casa Civil fizeram “todas as interlocuções necessárias” com o relator do caso no STJ, ministro Afrânio Vilela. :chatgpt-content-reference{index="4"}

O objetivo do governo, segundo Dutra, é que as decisões sobre o fracking fiquem no âmbito administrativo, onde o MME teria maior participação, e não no Judiciário. A intenção é que aspectos técnicos e ambientais sejam avaliados pelos órgãos responsáveis pela regulação da atividade.