Governo não explica ausência de reajuste do Bolsa Família por mais de três anos
Documentos apontam que o aumento de 15,04% foi fundamentado em três registros assinados em 16 de setembro, na véspera da publicação do decreto; benefício passou de R$ 600 para R$ 691 em outubro
O governo federal não apresentou justificativas para manter o Bolsa Família sem reajuste por mais de três anos. Também não esclareceu por que o aumento do benefício começou a valer apenas em outubro, mês das eleições.
O assunto ganhou destaque após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, afirmar no dia 10 que “não sabia” que o programa não havia sido reajustado durante seu terceiro mandato. A 17 dias do primeiro turno, o presidente anunciou a elevação do benefício de R$ 600 para R$ 691.
“Eu não sabia [que não havia tido reajuste], porque é inexplicável que no governo do Lula alguém pense em não reajustar a inflação no salário das pessoas. É impensável, mas aconteceu. Aconteceu e eu tomei a decisão de a gente dar e dar tudo que a gente não deu para a gente aprender a nunca mais [deixar de reajustar]”, afirmou Lula durante sabatina ao Jornal Nacional, da TV Globo.
De acordo com os documentos que fundamentaram o reajuste de 15,04% nos benefícios, a medida teve como base três registros:
- Um parecer técnico do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO);
- Uma análise da Consultoria Jurídica da pasta;
- Uma exposição de motivos encaminhada ao presidente da República.
Os três documentos foram assinados em 16 de setembro, na véspera da publicação do decreto que oficializou o reajuste.
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