Governo votará PEC da Segurança sem redução da maioridade, diz ministro

O governo federal vai defender a aprovação da PEC da Segurança Pública sem alterações relacionadas à redução da maioridade penal. A proposta está na pauta do Senado Federal.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta terça-feira (3) que o Planalto quer a votação do texto exatamente como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, a discussão sobre a redução da maioridade deve acontecer em uma proposta separada.

"Nós vamos votar a PEC tal como veio da Câmara dos Deputados. É a que passou na CCJ e, portanto, o relator vai trabalhar para não acatar nenhuma emenda", declarou o ministro.

A oposição apresentou uma emenda que prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos crimes hediondos.

Uma proposta alternativa, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT), previa a redução para 16 anos apenas nos crimes hediondos. A iniciativa, no entanto, deverá ser retirada.

O governo afirma ter votos suficientes para rejeitar a emenda da oposição. Por se tratar de uma mudança constitucional, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis no Senado, em dois turnos de votação.

Entre outros pontos, a proposta prevê a integração das forças de segurança, o compartilhamento de informações entre os governos e a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal. O texto também estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias.

Crédito Imagem: Lula Marques/Agência Brasil