Guimarães quer votar PEC da Segurança Pública antes do segundo turno das eleições

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que trabalhará para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública na próxima semana, antes do segundo turno das eleições presidenciais. Já a discussão sobre a redução da maioridade penal deverá ocorrer após o pleito, por meio de uma proposta paralela.

“Vamos tentar votar [a PEC da Segurança] na semana que vem, antes das eleições”, declarou Guimarães.

O ministro defendeu que a redução da maioridade penal não seja incluída na PEC da Segurança, aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado. Segundo ele, o tema deve ser debatido em uma proposta separada, a PEC 32 de 2015, que já tramita na Câmara e foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em junho.

“Não tem problema em discutir. Não tem divergência. Só que não pode debater [a redução da maioridade penal] numa PEC da Segurança, em que o tema não foi tratado. Ela tem que ir com uma PEC paralela à que está tramitando na Câmara”, disse. A declaração foi dada a jornalistas nesta quinta-feira (15), após a cerimônia de promulgação da PEC 221 de 2019, que trata do fim da escala 6x1, e da PEC 14 de 2021, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.

Ao comentar a promulgação das duas propostas, Guimarães classificou o momento como uma vitória do Congresso Nacional e afirmou que o governo pretende avançar na pauta da segurança pública. “É uma grande vitória. Nós temos que comemorar muito esse momento especial vivido pelo Congresso Nacional hoje, a promulgação das duas PECs. E ainda vamos sustentar a PEC da Segurança daqui para a próxima semana”, declarou.