Hugo Motta diz que fim da escala 6x1 considerou realidade das empresas e dos trabalhadores

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (16) que os impactos econômicos e a realidade das empresas foram considerados durante a discussão e a aprovação da proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi promulgada nesta manhã, em sessão do Congresso Nacional.

“O resultado foi a elaboração de uma proposta madura, feita a partir de muito diálogo, permitindo ao país avançar sem perder de vista a realidade das empresas, dos trabalhadores e, especialmente, dos micro e pequenos negócios”, declarou.

Segundo Motta, o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) fazia parte do acordo com o governo para viabilizar o avanço da proposta. Ele afirmou que cerca de 13 milhões de microempreendedores em todo o país poderão ser beneficiados pelas mudanças aprovadas para a categoria, entre elas a elevação do teto de R$ 80 mil para R$ 140 mil.

Na avaliação do presidente da Câmara, a discussão sobre a jornada de trabalho vai além da questão econômica e também envolve aspectos sociais. “Foi olhando para essa realidade que o Congresso Nacional decidiu enfrentar um debate que não era revisitado de forma estrutural desde a Constituição de 1988”, afirmou.

Motta também destacou o valor do trabalho e relacionou as mudanças à melhoria da qualidade de vida da população. “Essas mudanças reconhecem que o tempo, o esforço e a dedicação de cada brasileiro têm valor e que desenvolvimento só faz sentido quando melhora a vida das pessoas”, disse. A declaração também fez referência à promulgação, nesta sexta-feira, da emenda constitucional que garante aposentadoria especial aos agentes de saúde.