Hugo Motta sinaliza que projeto sobre mercados digitais deve ser votado nos próximos dias
Proposta regulamenta a atuação das big techs e prevê a criação de uma superintendência específica no Cade. Texto será discutido em reunião de líderes da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a parlamentares que pretende colocar em votação nos próximos dias o projeto de lei que regulamenta os mercados digitais e estabelece regras para a atuação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs.
O assunto será debatido na reunião de líderes marcada para esta terça-feira (10), na Câmara. O encontro contará com a participação do deputado Aliel Machado (PV-PR), líder do PV e relator da proposta.
Segundo parlamentares da base governista e da oposição ouvidos pela CNN, Motta sinalizou que deseja avançar com a votação. O projeto é uma das prioridades do governo na agenda legislativa.
Deputados da bancada conservadora avaliam que a proposta pode transferir atribuições do Congresso para agências e órgãos do Executivo. Eles comparam essa possibilidade às discussões sobre o ECA Digital e aos decretos relacionados ao Marco Civil da Internet e à Misoginia, que ampliaram a atuação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Um dos principais pontos do projeto, enviado pelo governo ao Congresso no ano passado, é a criação de uma superintendência específica no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A estrutura teria poderes para estabelecer obrigações especiais às grandes empresas de tecnologia.
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