Impasse sobre maioridade penal leva Alcolumbre a adiar votação da PEC da Segurança Pública

entre os senadores antes de levar a proposta ao plenário. O impasse envolve propostas para reduzir a maioridade penal. O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou uma emenda para diminuir de 18 para 16 anos a idade penal em crimes graves. A iniciativa provocou divergências dentro do PT, já que parte dos governistas é contrária à mudança. Uma alteração no texto também obrigaria a proposta a retornar à Câmara dos Deputados.

A oposição, por sua vez, apresentou uma emenda liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê uma redução mais ampla: de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves. O tema também foi utilizado por parlamentares da oposição em meio à disputa eleitoral, diante da posição historicamente contrária de setores da esquerda à redução da maioridade penal.

O governo pretendia aprovar a PEC conforme o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), admitindo, no máximo, alterações de redação. Entre governistas, há a avaliação de que o adiamento prejudica os planos de Lula de recriar o Ministério da Segurança Pública após a promulgação da proposta. A PEC prevê mudanças na organização da segurança pública e na atuação conjunta dos órgãos federais, estaduais e municipais.