Justiça de Alagoas condena Soraya Thronicke a pagar R$ 50 mil a Alfredo Gaspar
Juiz entendeu que a imunidade parlamentar não é um direito absoluto e que declarações feitas fora do Legislativo precisam ter relação direta com o exercício do mandato para serem protegidas pela garantia constitucional.
A Justiça de Alagoas condenou nesta sexta-feira (9) a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão foi assinada pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Alagoas. Na sentença, o magistrado destacou que a imunidade parlamentar assegurada pela Constituição Federal não é um direito absoluto.
"É certo que a imunidade não pode ser convertida em salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos absolutamente dissociados de elementos minimamente idôneos de sustentação", escreveu o magistrado na decisão.
O juiz também ressaltou que a análise da garantia constitucional depende das circunstâncias em que as declarações foram feitas.
"A análise da imunidade parlamentar material não pode prescindir das circunstâncias concretas em que as manifestações foram exteriorizadas" e que, "no caso em exame, as declarações atribuídas à requerida não foram proferidas no interior do recinto legislativo, mas em ambiente externo e, posteriormente, amplificadas por meios de comunicação e plataformas digitais, circunstância que, embora não seja, isoladamente, suficiente para afastar a garantia constitucional, exige a demonstração concreta de que as manifestações guardavam relação direta e necessária com o desempenho do mandato".
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