Justiça determina que Meta remova posts que incentivam demissão por posição política
Empresa deverá retirar publicações do Instagram em até 24 horas e exibir aviso sobre a proibição de discriminação política e assédio eleitoral nas redes sociais
A Justiça do Trabalho determinou nesta quinta-feira (29) que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, retire do ar, em até 24 horas, publicações no Instagram que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários em razão de suas escolhas políticas.
A decisão também estabelece que a empresa exiba, em até 72 horas e durante cinco dias consecutivos, um aviso aos usuários do Instagram, Facebook e Threads no Brasil. A mensagem deverá informar que a discriminação política e o assédio eleitoral no ambiente de trabalho são proibidos.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 200 mil. Procurada pela CNN Brasil, a Meta afirmou que não comentará o caso.
A decisão foi tomada pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. Para o magistrado, as publicações ultrapassam os limites da liberdade de expressão ao estimular práticas discriminatórias contra trabalhadores exclusivamente por suas convicções políticas.
“Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária; outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas”, afirma Perusso na decisão.
O juiz também destacou que, embora o empregador possa demitir um funcionário sem apresentar justificativa, a dispensa motivada exclusivamente por questões políticas é proibida pela Constituição.
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