Justiça Federal desiste de pedido de R$ 208,9 milhões para pagamento de penduricalhos a magistrados
Presidente do Conselho da Justiça Federal informou à AGU que ajustes no orçamento e a entrada de novas receitas eliminaram a necessidade de recursos adicionais
A Justiça Federal desistiu de solicitar R$ 208,9 milhões destinados ao pagamento de verbas indenizatórias a magistrados, conhecidas como “penduricalhos”.
A decisão foi comunicada nesta terça-feira (10) pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, em ofício encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
De acordo com Salomão, a entrada de novas receitas e as adequações no orçamento, comuns no fim do ano devido a empenhos e despesas que não foram executadas, permitiram rever a necessidade de recursos adicionais.
“Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias – típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas –, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, escreveu o ministro.
Com a mudança, Salomão solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) informe aos ministros relatores das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido foi retirado especificamente em relação ao Conselho da Justiça Federal.
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