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Política

Justiça suspende pregão que previa compra de 95 iPhones 18 Pro para o Senado

Decisão do TRF-1 atende a pedido do deputado Nikolas Ferreira e questiona a exigência de aparelhos com sistema operacional iOS

Por Gabriela De ÂngeloPublicado em 18/11/2026, 12:39Atualizado em 18/11/2026, 12:39

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Justiça suspende pregão que previa compra de 95 iPhones 18 Pro para o Senado
(📸 Lula Marques / Agência Brasil)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu o pregão eletrônico que previa a aquisição de 95 unidades do iPhone 18 Pro para parlamentares e servidores do Senado Federal. A decisão foi tomada após pedido apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O processo de contratação tinha valor estimado em R$ 4,95 milhões. Na decisão, o juiz questionou a exigência de que os aparelhos tivessem o sistema operacional iOS, utilizado nos dispositivos da Apple.

"Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 (noventa e cinco) linhas do item 1", afirma o despacho.

Além dos 95 iPhones, o pregão previa a distribuição de outros 330 aparelhos das marcas Samsung e Motorola, bem como a contratação de serviços de telefonia celular.

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