Kassio pede a Fachin mudança na distribuição de processos eleitorais no STF

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mudanças nas regras de distribuição de processos por prevenção na Corte. A solicitação ocorreu nesta segunda (28), durante uma reunião entre os dois ministros, após decisões recentes do STF envolvendo questões eleitorais.

Kassio alertou Fachin sobre o que considera risco de violação da competência da Justiça Eleitoral e propôs que petições protocoladas antes da distribuição por prevenção também sejam submetidas à análise da Presidência do STF quando tratarem de processos em andamento. Atualmente, essa validação já é obrigatória para processos arquivados ou encerrados.

Em ofício, Kassio pediu a Fachin que “promova filtro na distribuição das petições que solicitem medidas urgentes relacionadas às eleições deste ano” para evitar decisões que possam afetar a isonomia entre candidatos. O ministro também alertou para um “risco de captura institucional” e afirmou que a interferência em temas eleitorais pode esvaziar a competência e a colegialidade da Justiça Eleitoral. O pedido ocorre após Flávio Dino derrubar decisão de André Mendonça sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

Fachin ouviu as considerações e se comprometeu a avaliar o pedido. Nesta segunda (28), Dino também levou ao plenário do STF sua decisão que derrubou a determinação de Mendonça. Agora, cabe a Fachin marcar a data para a análise da medida pelos demais ministros. Dias Toffoli e André Mendonça, que também integram o TSE, não participaram da reunião.