Lula autoriza início das discussões sobre reforma do Judiciário para 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o início das discussões sobre uma reforma do Judiciário, tema que esteve entre as propostas apresentadas durante o período de campanha. A previsão é que um projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional em 2027.

A intenção do governo é criar, ainda neste ano, uma comissão ou grupo de trabalho formado por juristas e representantes da sociedade civil. O objetivo será elaborar uma proposta de mudanças, com foco principalmente nas regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as possibilidades em discussão estão a criação de mandatos para os ministros da Corte, a elevação da idade mínima para ocupar uma cadeira no tribunal e alterações nos critérios de indicação dos magistrados.

Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam ter entre 35 e 65 anos no momento da nomeação. Após a aprovação pelo Senado, podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

O governo também avalia estabelecer limites mais rígidos para decisões individuais dos ministros e criar mecanismos para prevenir conflitos de interesses. Entre as medidas consideradas está a imposição de restrições a negócios de familiares de magistrados com pessoas ou empresas envolvidas em processos judiciais.