Lula deve enviar projeto para perdoar dívidas de empresas de eventos do Simples
Ministro do Empreendedorismo anunciou a iniciativa nesta sexta-feira (23), após reunião com Hugo Motta; proposta seguirá modelo adotado para os MEIs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos inscritas no Simples Nacional com a União. A iniciativa foi anunciada nesta sexta-feira (23) pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial da Casa, em Brasília.
Segundo o ministro, a proposta seguirá o modelo adotado para os microempreendedores individuais (MEIs), que tiveram dívidas perdoadas pelo governo.
“O presidente Lula já decidiu mandar, assim como fizemos no MEI, um projeto que perdoe as dívidas das empresas do Simples do setor de eventos. A nossa avaliação é que é um setor que foi muito penalizado nos últimos anos”, disse.
Pereira afirmou que o modelo do Simples Nacional é eficiente por permitir o perdão de débitos considerados de difícil recuperação.
“Para vocês terem uma ideia, lá no MEI nós perdoamos algo como R$ 15 bilhões e o custo fiscal gira em torno de R$ 1 bilhão por ano. E ao mesmo tempo que você perdoa dívidas de difícil recuperação, você habilita essas empresas a voltarem à formalidade, a voltarem inclusive a contribuir, recolher tributos”, defendeu o ministro.
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