Lula sanciona fim da “taxa das blusinhas”
Medida permite isenção do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, mas mantém cobrança do ICMS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10) o PLV 13/2026, que elimina a cobrança do imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida busca reduzir o custo de compras realizadas em plataformas digitais, como Shein e Shopee.
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional na última semana, retira o piso de 20% do imposto de importação para essas encomendas e permite que o Ministério da Fazenda estabeleça a isenção da alíquota.
Para compras de até US$ 3 mil, a Fazenda também poderá reduzir o percentual para até 30%. A regra anterior estabelecia uma alíquota mínima de 20% para a primeira faixa e de 60% para a segunda.
Caberá ao Ministério da Fazenda definir os percentuais e estabelecer diferenças no tratamento de acordo com o tipo de remessa e a adesão das empresas a programas de conformidade da Receita Federal. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, continuará sendo cobrado sobre as compras.
Em maio, o governo federal já havia zerado o imposto de importação para compras de pequeno valor, após o desgaste provocado pelo retorno da cobrança, aprovado pelo Congresso em 2024.
📸 Flickr / Casa de América
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