Lula sanciona lei que exige exame nacional para exercício da medicina
Conhecido como “OAB da medicina”, o Enamed terá três etapas durante a graduação; regra será aplicada a estudantes que ingressaram no curso após a edição da medida provisória
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (6), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a obrigatoriedade de aprovação em um exame nacional para que estudantes de medicina possam exercer a profissão.
A exigência será válida para quem ingressou na graduação a partir da publicação da medida provisória editada pelo presidente em junho deste ano. Já os estudantes que iniciaram o curso no Brasil antes da edição da MP continuarão sujeitos às regras vigentes na época em que entraram na faculdade.
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) ficou conhecido como “OAB da medicina” por funcionar como requisito para a obtenção do registro profissional, assim como ocorre com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com a lei sancionada, os estudantes deverão realizar três avaliações ao longo da graduação: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. Os resultados serão considerados no cálculo da nota final.
A prova aplicada no último ano terá o maior peso na média. Caso o estudante não atinja a pontuação mínima exigida para aprovação, poderá refazer o exame em edições futuras.
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