Lula sanciona lei que perdoa R$ 15,5 bilhões em dívidas de MEIs e eleva teto de faturamento
Nova regra aumenta o limite anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; pacote também prevê renegociação de débitos bancários com descontos mínimos de 90%
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e aumenta o limite de faturamento da categoria.
O pacote é uma das apostas da campanha de reeleição de Lula na reta final das eleições. A iniciativa busca aproximar o presidente de empreendedores de classe média, grupo que, segundo pesquisas de avaliação do governo, demonstra resistência à gestão petista.
A nova lei eleva o teto de faturamento anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 110 mil a partir de 2027. Em 2028, o limite passará a R$ 140 mil. Com a mudança, empresários enquadrados em outras modalidades poderão migrar para a categoria e pagar menos impostos.
O texto também prevê o perdão de R$ 15,5 bilhões em dívidas dos microempreendedores com a União, medida que pode beneficiar 3,6 milhões de pessoas. Além disso, será criado um programa de renegociação de débitos bancários, com descontos mínimos de 90%.
A cerimônia contou com a presença de ministros de Estado e parlamentares aliados ao presidente. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, um dos responsáveis pela elaboração do pacote, classificou como “histórica” a aprovação da proposta pelo Congresso em uma tramitação de dois dias. O projeto de lei foi apresentado 12 dias antes das eleições e avançou rapidamente pelo Congresso Nacional na última semana. Apesar da tramitação acelerada, o tema já era discutido pelos parlamentares em uma comissão especial desde abril.
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