Lula sancionará nesta quarta (21) lei que prevê perdão de dívidas de MEIs
Medida integra o pacote Prospera MEI e prevê perdão de débitos que somam cerca de R$ 12,6 bilhões; presidente também anunciou mudanças no limite de faturamento da categoria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (20) que sancionará, na quarta-feira (21), a lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). Durante um ato de campanha no Nordeste, Lula disse que a iniciativa permitirá que os trabalhadores comecem uma nova etapa sem pendências registradas no Serasa.
A medida faz parte do programa Prospera MEI, anunciado pelo governo na semana passada, durante a campanha eleitoral. A proposta prevê o perdão de débitos dos microempreendedores com a União, que totalizam R$12,6 bilhões, conforme informações divulgadas pelo Ministério do Empreendedorismo.
O pacote também inclui a proposta de ampliar o limite de faturamento anual da categoria, atualmente fixado em R$81 mil. A mudança prevê elevar o teto para R$110 mil em 2027 e R$140 mil em 2028.
Outra iniciativa anunciada pelo governo é o Pix MEI, que prevê a concessão de até R$ 5 mil por empreendedor para investimentos no próprio negócio.
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