Mendonça diz que divulgação de dados de Lula e Flávio não substitui investigação sobre irregularidades
Ministro do TSE afirmou que candidatos podem tornar públicos dados bancários, fiscais e telefônicos por iniciativa própria, mas ressaltou que a medida não dispensa apurações oficiais
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a divulgação voluntária de dados pessoais pelos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) não substitui investigações conduzidas pelas autoridades. A declaração consta em decisão que permite aos candidatos tornar públicos seus dados bancários, fiscais e telefônicos por iniciativa própria.
Relator do caso no TSE, Mendonça ressaltou que os candidatos não precisam de autorização judicial para divulgar essas informações. A manifestação ocorre após a disputa envolvendo a abertura dos sigilos, em que Lula e Flávio estabeleceram condições para tornar os dados públicos.
Na mesma decisão, o ministro destacou os limites da divulgação voluntária de informações e afirmou: “Convém, contudo, ter clareza sobre o alcance de tais providências. Como regra, é de conhecimento público e assente na doutrina especializada que recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados ‘laranjas’”.
A declaração reforça que a publicação de dados bancários e fiscais não elimina a necessidade de investigações conduzidas pelas autoridades competentes, já que eventuais recursos ilícitos podem circular por contas de terceiros.
O ministro reiterou que os candidatos e as pessoas físicas e jurídicas mencionadas no caso podem divulgar seus respectivos dados e informações quando considerarem pertinente, conforme os compromissos públicos assumidos.
Comentários
Todos os comentários passam por moderação antes da publicação. Respeite as regras de convivência: não são permitidos discurso de ódio, ofensas ou spam.
