Mendonça manda Lula excluir posts que associam “tesouraço” de Flávio a cortes em programas sociais
Ministro do TSE deu três horas para a retirada das publicações e fixou multa de R$ 10 mil por dia ou por nova postagem em caso de descumprimento
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) a remoção de publicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela coligação Brasil Pronto Pra Mais no X e no Instagram. Os conteúdos relacionam a proposta de redução de gastos do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), chamada por ele de “tesouraço”, a supostos cortes em programas sociais.
A decisão estabelece prazo de três horas para a retirada do material. Em caso de descumprimento ou de novas publicações com o mesmo conteúdo, foi fixada multa de R$ 10 mil por dia ou por nova postagem. A medida ocorreu após Flávio acionar a Justiça Eleitoral contra Lula e a coligação por causa de um vídeo de aproximadamente 55 segundos, publicado em 6 de outubro nos perfis oficiais do presidente.
Na avaliação de Mendonça, a propaganda atribui ao candidato do PL a intenção de extinguir ou reduzir programas sociais sem apresentar “suporte factual mínimo”. O ministro citou menções ao Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, políticas de combate ao câncer, distribuição de cisternas, merenda escolar e prevenção de desastres.
O magistrado afirmou que o plano de governo de Flávio descreve o “tesouraço” como uma proposta de redução da estrutura administrativa, incluindo cortes de ministérios, cargos comissionados, despesas administrativas, penduricalhos e supersalários.
“Ocorre que a propaganda apresenta como consequência certa uma ameaça generalizada à continuidade de políticas sociais, sem apontar fundamento fático mínimo que autorize semelhante conclusão e em aparente contradição com compromissos expressos no plano de governo registrado nesta Corte”, escreveu Mendonça.
A decisão liminar ainda será submetida ao plenário do TSE, e Lula e a coligação deverão apresentar defesa no prazo legal.
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