Ministro informa que proposta para “imposto do pecado” deve ser enviada nesta terça-feira ao Congresso

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo pretende enviar ainda nesta terça-feira (3) ao Congresso Nacional a medida provisória que regulamenta o chamado Imposto do Pecado, criado pela reforma tributária.

Segundo o ministro, a proposta prevê manter, durante 2027, a atual carga tributária sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A partir de 2028, a intenção é aumentar a taxação. Os percentuais ainda não foram divulgados.

Durigan afirmou que já existe um acordo com os setores econômicos envolvidos para evitar uma elevação imediata dos impostos. Como o Imposto Seletivo precisa respeitar uma noventena, ou seja, um prazo de 90 dias após a aprovação, o governo pretende manter a cobrança do IPI nesse período, provavelmente até fevereiro de 2027, para evitar perdas de arrecadação.

Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto do pecado começará a ser cobrado em 2027 e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, além de determinados veículos, atividades de extração mineral, loterias e apostas. A previsão do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o tributo em 2027.

Crédito Imagem: Washington Costa/Reprodução Agência Brasil