Ministros do STF defendem julgamento rápido de ação que pode reduzir pena de Bolsonaro
Segundo relatos de magistrados, eventual aplicação das novas regras poderia reduzir o período em regime fechado de sete anos para cerca de dois anos e três meses
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que Alexandre de Moraes coloque em julgamento, o mais breve possível, a ação que discute a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria, que pode reduzir o período de prisão de Jair Bolsonaro em regime fechado.
Caso a norma seja considerada constitucional e aplicada ao ex-presidente, o tempo de cumprimento da pena nesse regime poderia cair de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses, segundo cálculos de juízes e advogados ouvidos pela coluna. Como Bolsonaro já cumpriu quase um ano da pena em regime fechado, ele poderia deixar essa condição no fim de 2027.
De acordo com três magistrados, a análise da lei também poderia contribuir para diminuir as tensões entre o Supremo e o novo Senado, que assumirá a partir do próximo ano. Pelo menos 49 parlamentares defendem abertamente o impeachment de ministros da Corte.
Na avaliação desses integrantes do STF, a aplicação das novas regras estabeleceria uma perspectiva para o encerramento do período de Bolsonaro em regime fechado.
A eventual redução depende de o STF validar a constitucionalidade da lei e de sua aplicação ao caso concreto. A saída do regime fechado não significaria o fim da pena.
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