Moraes autoriza progressão de pena para semiaberto de Débora do Batom
Condenada a 14 anos, Débora continuará em prisão domiciliar apesar da progressão para o semiaberto
De acordo com o portal G1, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) a progressão de pena de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o regime semiaberto. Apesar da mudança, ela continuará em prisão domiciliar, considerada pelo ministro uma forma mais benéfica de cumprimento da pena.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão. Ela ficou conhecida após escrever, com um batom vermelho, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os atos do 8 de janeiro.
A decisão de Moraes atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se posicionado favoravelmente à progressão em 23 de setembro. Segundo a Procuradoria, Débora já havia cumprido o período mínimo exigido para a mudança de regime.
Na mesma decisão, Moraes reconheceu 212 dias de remição da pena por atividades realizadas por Débora durante o cumprimento da condenação. O abatimento considera 108 dias pelo trabalho, quatro dias pela participação em um projeto de leitura e 100 dias pela aprovação no Enem para Pessoas Privadas de Liberdade.
Com a progressão, Débora passa a preencher os requisitos para o regime semiaberto, mas permanecerá em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A medida mantém a forma de cumprimento da pena que já vinha sendo adotada desde março de 2025.
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