Moraes autoriza retomada de visitas de Flávio Bolsonaro ao pai
Ministro do STF mantém proibição de encontros com finalidade político-eleitoral e de divulgação de declarações de Jair Bolsonaro sobre as eleições, inclusive por terceiros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, no entanto, mantém a proibição de encontros com “finalidade político eleitoral” e da divulgação de manifestos ou declarações do ex-chefe do Executivo sobre as eleições, inclusive por intermédio de terceiros.
A autorização foi assinada após o encerramento, neste domingo, do prazo de 90 dias de restrições adicionais impostas a Jair Bolsonaro. As medidas foram determinadas em julho, após o descumprimento de cautelares relacionadas à prisão domiciliar.
Ao analisar o caso, Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que “não houve qualquer fato superveniente” que justificasse a prorrogação das restrições pelo mesmo período.
A decisão atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro na semana passada. Os advogados argumentaram que o ex-presidente deseja voltar a receber os familiares regularmente, “preservando-se dimensão relevante da convivência pessoal e familiar durante o cumprimento da pena, sem qualquer prejuízo às condições de segurança e fiscalização já estabelecidas”.
No dia 10 de outubro, Moraes já havia autorizado a retomada das visitas permanentes de cinco familiares de Bolsonaro: o irmão Renato Bolsonaro, além de cunhadas e sogros.
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