Moraes avalia momento para levar ao plenário ações contra Lei da Dosimetria
Ministro do STF informou a presidentes da Câmara e do Senado que considera a possibilidade de liberar o julgamento ainda neste ano, mas deve discutir o tema com os demais magistrados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia quando será o momento adequado para liberar ao plenário da Corte o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria.
A informação foi transmitida nesta terça-feira (17) aos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendem que a análise ocorra ainda neste ano.
Embora haja entre ministros do STF uma avaliação favorável à definição do tema em 2026, Moraes deve discutir a questão com os demais integrantes da Corte. O tribunal tem uma pauta extensa nas semanas que antecedem o fim do ano.
Entre os assuntos pendentes estão a análise, pelo plenário, de medidas cautelares relacionadas à adoção da escala de trabalho 5x2, cuja primeira etapa está prevista para entrar em vigor em dezembro; a definição sobre a realização de segundo turno na eleição estadual do Rio de Janeiro; e a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A expectativa de que a validade da Lei da Dosimetria seja votada ainda neste ano também está relacionada à possibilidade de encerrar a discussão sobre um tema considerado importante para a direita, que terá a maior bancada na próxima legislatura. Uma decisão também poderia representar um gesto de diálogo e pacificação em relação ao PL (Partido Liberal).
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